20.5 C
Brasília
domingo, julho 21, 2024
Banner Anuncio
Mais...

    Prefeito de Pintópolis e servidor municipal são denunciados por fraude em licitação

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal, ofereceu denúncia contra o prefeito Ley Lopes dos Santos e um servidor público do município de Pintópolis, no Norte de Minas. Eles são acusados de terem fraudado, em março de 2022, processo licitatório referente à construção de cobertura em fachadas e contrapiso no Centro Administrativo da cidade, no valor de quase R$ 30 mil.

    Conforme apurado, a empresa “Construtora Enzo Eireli” foi favorecida com a ciência do prefeito. Ela é administrada pelo servidor público denunciado, que ocupa o cargo de motorista.

    A investigação também demonstrou que a filha do servidor contribuiu para a fraude. Embora menor de idade à época dos fatos, ela foi emancipada civilmente pelo pai para ser sua ‘laranja’, a fim de que ele pudesse firmar contratos com o ente público municipal, burlando a lei. “Ao emancipar sua filha, constituir a empresa em nome dela e receber plenos poderes para administrar o negócio, o denunciado viabilizou a sua contratação indireta, o que gerou enriquecimento ilícito, participando ativamente dos crimes”, afirma a denúncia.

    Entre as irregularidades identificadas pela Procuradoria de Justiça Especializada no procedimento licitatório, estão, ainda: valor estimado baseado somente na planilha orçamentária; ausência de cotação de preços com potenciais fornecedores, contrariando orientação do Tribunal de Contas da União; existência, no edital, de cláusulas com potencial conteúdo restritivo, como a proibição de empresa em consórcio participar da licitação, entre outras.

    A denúncia aponta que a empresa favorecida foi beneficiada em várias licitações com a adjudicação dos objetos, como locação de veículos, prestação de serviços de serralheria e fornecimento e instalação de portalão em tubo galvanizado.

    A participação indireta do servidor público denunciado em procedimento licitatório também resultou no ajuizamento de Ação Civil Pública por ato de improbidade pelo MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de São Francisco.

    SourceMPMG


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

    Destaques

    DEIXE UMA RESPOSTA

    Por favor digite seu comentário!
    Por favor, digite seu nome aqui

    redes sociais

    0FãsCurtir
    0SeguidoresSeguir

    RECENTES