Novos produtos, velhos problemas. Na semana do Dia Mundial sem Tabaco, celebrado em 31/5, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) lançou a campanha “O Uso do Cigarro Eletrônico”, para alertar a população e estimular os serviços de saúde a ofertarem ações de prevenção da iniciação e da experimentação do uso de novas formas de consumo de tabaco, como o cigarro eletrônico, também conhecido como “vape”.
Apesar de a comercialização, importação e propaganda serem proibidas no Brasil desde 2009 pela Resolução nº 46 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), esses produtos são vendidos ilegalmente pela internet, no comércio formal e informal ou, ainda, podem ser adquiridos no exterior para uso pessoal.
De acordo com Nayara Resende Pena, da Coordenação de Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo da SES-MG, embora seja proibido no Brasil, o cigarro eletrônico tem sido consumido em Minas Gerais, especialmente entre jovens. “O foco da nossa campanha é divulgar amplamente os riscos relacionados ao uso desse produto e promover ações relativas à prevenção da iniciação ao tabagismo, principalmente no entorno das escolas”, explica. Ela aponta que, em Belo Horizonte, de acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (Pense) de 2019, 15% dos escolares fumaram pela primeira vez com 13 anos ou menos.
Como parte das ações da SES-MG na campanha de conscientização do uso do cigarro eletrônico realizadas ao longo desta semana, a Coordenação de Programas de Promoção da Saúde e Controle do Tabagismo da SES-MG se reuniu na tarde da segunda-feira (22/5), com representantes da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Nacional de Câncer (Inca), da Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte e do setor varejista para falar sobre a legislação e regulamentação de produtos de tabaco.
Segundo Nayara, um dos pontos abordados na campanha é sensibilizar os comerciantes em relação às normas para comércio desses produtos, como a proibição de venda para menores, a proibição de comercialização do cigarro eletrônico no país e a obrigatoriedade de constar as advertências da Anvisa nos produtos de tabaco, dentre outras medidas regulatórias.
Já nesta terça e quarta-feira (23 e 24/5), a SES-MG e entidades parceiras ministram curso de capacitação sobre legislação e fiscalização em controle do tabaco para profissionais das vigilâncias sanitárias de Minas Gerais, para que possam fazer a fiscalização desses produtos a fim de conter o espalhamento e prevenir o interesse dos jovens.
Complementando a programação, o Inca e a Vigilância Sanitária de Belo Horizonte farão, em 25 e 26/5, uma pesquisa sobre os pontos de venda de produtos de tabaco no entorno de uma escola estadual na região Centro-Sul da capital.
Ações
Felipe Mendes, técnico do Programa Nacional de Controle ao Tabagismo, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), explica que, ao longo de 30 anos, o Ministério da Saúde adotou diversas políticas de controle do tabaco, como proibição de fumar em recintos coletivos, como bares, restaurantes, teatros e shopping centers; proibição de publicidade em meios de comunicação; e adoção de advertências sanitárias nos maços de cigarros, com imagens que comunicam as doenças. “Essas ações em conjunto, reduziram consideravelmente o número de fumantes no país. Em 1989, a Pesquisa Nacional de Saúde apontou uma prevalência de fumantes em 34% da população. Na de 2019, o registro foi de 12%, tornando o Brasil uma referência no tema”, informa Mendes.
O técnico pontua, todavia, que a indústria está sempre buscando captar novos consumidores, e o cigarro eletrônico possui um apelo muito grande entre os jovens por ser um produto tecnológico e apresentar diversos sabores. “Um desafio importante que temos é conter a venda desses produtos e o interesse por eles, pois, embora seja proibido no Brasil, é muito fácil de encontrar”, salienta Mendes.
Segundo Larissa Rego, especialista em Regulação da Gerência Geral de Controle, Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos da Anvisa, principalmente para o público jovem, o cigarro eletrônico causa uma falsa impressão de que é menos danoso à saúde, o que não é verdade. Ela aponta os desafios para combater a importação e distribuição do produto no Brasil. “Intensificamos bastante nosso trabalho de fiscalização, principalmente na internet, o que é um grande desafio, pois muitas vezes os sites estão hospedados fora do país, dificultando encontrarmos o autor. Nesse sentido, temos ampliado a varredura para localizar os sites que fazem a venda desses produtos. Além disso, reforçamos a comunicação e parceria com as plataformas de e-commerce e redes sociais, no intuito de tirar do ar as páginas que fazem propaganda ou exposição à venda de cigarros eletrônicos”, relata.
A especialista explica ainda que esse não é um trabalho exclusivo da Anvisa e, portanto, é realizado em parceria com diversos órgãos. “O produto é objeto de contrabando, então envolve outras esferas como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal. O que precisamos fazer é coibir a entrada do produto e o maior desafio é conhecer quem são os importadores para derrubar as cadeias de distribuição no Brasil”, conclui.
O presidente do Sindicato e Associação Panificação e Confeitaria de Minas Gerais (Amipão), Winicius Segantine Dantas, destaca o compromisso da entidade com a disseminação de informações e cumprimento da legislação. “Sabemos que a venda do tabaco gera fluxo dentro das lojas, mas temos uma grande preocupação em manter a saúde dos nossos clientes e não queremos continuar sendo a porta de entrada dos jovens a esses produtos”, afirma. “Vamos ampliar nossos esforços para instruir os estabelecimentos do segmento sobre a legislação e especificamente alertar sobre o cigarro eletrônico, cuja comercialização é proibida, a fim de evitar que a nova juventude venha a ser consumidora de produtos tão nocivos à saúde”, conclui.
Malefícios
O tabagismo é reconhecido como uma doença crônica causada pela dependência da nicotina presente nos produtos à base de tabaco e está inserido na Classificação Internacional de Doenças (CID10) da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O tabagismo ativo e a exposição passiva à fumaça do tabaco estão relacionados ao desenvolvimento de aproximadamente 50 enfermidades, dentre as quais vários tipos de câncer, doenças do aparelho respiratório (enfisema pulmonar, bronquite crônica, asma, infecções respiratórias) e doenças cardiovasculares (angina, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial, aneurismas, acidente vascular cerebral, tromboses). Há ainda outras doenças relacionadas ao tabagismo: úlcera do aparelho digestivo; osteoporose; catarata; patologias buco-dentais; impotência sexual no homem; infertilidade na mulher; menopausa precoce e complicações na gravidez.
Em 2019, uma nova enfermidade foi descrita pelo Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC), a Evali, doença pulmonar grave associada ao uso de produtos de cigarro eletrônico ou vaping.
Tratamento
Em Minas Gerais, 407 municípios ofertaram, nos últimos 12 meses, tratamento a pessoas tabagistas na Atenção Primária à Saúde. O usuário que demonstre interesse em parar de fumar deve entrar em contato com a Secretaria de Saúde do município para verificar os locais que realizam o atendimento.
Além disso, 747 municípios promoveram, no último ano, ações educativas e de mobilização social para a população com a temática de dependência química, tabaco, álcool e outras drogas.
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