O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou, nesta terça-feira, 18 de agosto, uma Carta Aberta em que reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade na qual mulheres e meninas possam viver livres de todas as formas de violência, discriminação e desigualdade. O documento estabelece compromissos institucionais para orientar a atuação do MPMG nas próximas duas décadas.
O ato, realizado no pilotis da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte, como parte das ações alusivas aos 20 anos da Lei Maria da Penha, reuniu integrantes do MPMG e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das forças de segurança e de entidades que atuam no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
Na ocasião, o MPMG também inaugurou o “Banco Vermelho”, símbolo do compromisso público com a defesa da vida das mulheres e que integra a campanha nacional Feminicídio Zero. Com quatro metros de comprimento e 2,34 metros de altura, o banco é um ícone do Instituto Banco Vermelho, parceiro do MPMG na iniciativa. A instalação representa acolhimento e informação e convida as pessoas a “sentar, refletir, levantar e agir”.
A cor vermelha remete ao sangue derramado por mulheres vítimas de feminicídio e, ao mesmo tempo, ao sinal de “pare”, como um alerta para a necessidade de interromper os ciclos de violência antes que eles cheguem ao desfecho letal.
Durante o evento, o MPMG recebeu o Selo do Instituto Banco Vermelho, que reconhece a instituição como o primeiro Ministério Público estadual parceiro do Instituto na luta pelo feminicídio zero.
Carta Aberta
A Carta Aberta foi lida conjuntamente por representantes de diferentes áreas de atuação do MPMG, como: combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, criminal, cível, direitos humanos, criança e adolescente, idosos e pessoas com deficiência, saúde, educação, meio ambiente, defesa do consumidor, segurança pública, combate ao racismo e todas as outras formas de discriminação, conflitos agrários, patrimônio público, terceiro setor, apoio às vítimas, eleitoral, tribunal do júri, inclusão e mobilização sociais, ouvidoria e aperfeiçoamento funcional.
O documento reúne compromissos voltados à prevenção e ao enfrentamento da violência e da discriminação de gênero, reconhecendo que o tema perpassa as diferentes áreas de atuação institucional.
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD), promotora de Justiça Denise Guerzoni, uma das principais qualidades da Carta é justamente a forma coletiva como foi construída. “O trabalho partiu da reflexão em torno da pergunta: dentro das nossas atribuições, como podemos contribuir para prevenir e enfrentar a violência e a discriminação de gênero nos próximos vinte anos? A violência de gênero é transversal. Ela não começa nem termina no processo criminal e seu enfrentamento não pode estar restrito às Promotorias especializadas ou a uma única área do Ministério Público”, defendeu.
A promotora destacou ainda que a Lei Maria da Penha promoveu uma mudança de paradigma ao retirar a violência doméstica do âmbito privado e reconhecer os contextos de desigualdade e as relações de poder em que ela ocorre. Segundo Denise, os avanços alcançados nas últimas duas décadas convivem com novos desafios, que exigem o aprimoramento das estratégias de prevenção e proteção.
Avanços
Para a procuradora-geral de Justiça adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro, os 20 anos da Lei Maria da Penha representam um marco na compreensão da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos e uma responsabilidade de toda a sociedade. “Vinte anos se passaram desde que o Brasil transformou em lei uma mensagem que precisava ser dita com absoluta clareza: a violência contra a mulher não é um assunto privado, é uma violação de direitos humanos e uma responsabilidade de toda a sociedade. Celebrar esses 20 anos não significa apenas olhar para as conquistas, mas também reconhecer o quanto ainda precisamos avançar. Por trás das estatísticas existem mulheres, histórias interrompidas e famílias marcadas por uma violência que muitas vezes começa de forma silenciosa”, salientou.
Reyvani também destacou o caráter simbólico do Banco Vermelho, que, segundo ela, contribui para manter o tema presente no cotidiano e estimular a participação da sociedade no enfrentamento da violência.
Responsabilidade permanente
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Marcelo Couto Dias, ressaltou que o enfrentamento à violência contra a mulher deve ocorrer de forma contínua e articulada entre as instituições. Ele destacou a importância do Agosto Lilás como oportunidade para ampliar a mobilização, mas reforçou que a proteção das mulheres não pode se restringir ao período da campanha. “É muito importante enfrentarmos de forma precisa, integrada e permanente todas as formas de violência contra a mulher. Nenhum órgão sozinho pode enfrentar um problema tão grave e complexo como este. Que este banco nos lembre, a cada dia, que combater a violência contra a mulher e defender a vida, a dignidade e os direitos humanos é uma tarefa constante.”
Dispositivo de honra
Compuseram o dispositivo de honra do evento a procuradora-geral de Justiça adjunta Jurídica, Reyvani Jabour Ribeiro; a subcorregedora-geral do MPMG, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira; o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese), Marcelo Couto Dias; a superintendente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargadora Kárin Liliane Emmerich; a coordenadora estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Cedem) e defensora pública Luana Borba Iserhard; o comandante da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte, Julio Cesar Pereira de Freitas; a comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Cleide Barcelos dos Reis; a coordenadora do Núcleo Especializado de Investigação de Feminicídios da Polícia Civil de Minas Gerais, delegada Ariadne Elloise Coelho; a coronel diretora de Logística e Finanças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), Stella Coeli Flori Maciel Nunes; a coordenadora do CAOVD, Denise Guerzoni; e a subsecretária de Prevenção à Criminalidade, Christiana Dornas.
Ao final da solenidade, foi realizado o desenlace simbólico da fita inaugural do Banco Vermelho.
Sobre Ana Paula Oliveira
