Os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) oficializaram, nesta terça-feira (19/4), o pedido para que o Ministério da Saúde estabeleça prazo de 90 dias para a revogação da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin).
A solicitação ocorre após o Ministério da Saúde anunciar que a revogação da Espin será publicada até o fim desta semana; a medida ficará vigente nos 30 dias seguintes à divulgação do ato normativo.
Em ofício, os presidentes do Conass e do Conasems, Nésio Fernandes e Willames Freire, respectivamente, pedem que a revogação da portaria seja “acompanhada de medidas de transição pactuadas, focadas na mobilização pela vacinação e na elaboração de um plano de retomada capaz de definir indicadores e estratégias de controle”.
“Preocupa-nos o impacto de um encerramento abrupto, pois há considerável número de normativos municipais e estatais que têm se respaldado na declaração de emergência publicada pelo Ministério da Saúde. Consequentemente, tais atos normativos precisarão ser revistos e atualizados para adequação à nova realidade”, consta no documento.
Os secretários também pedem mais tempo para que a readequação de serviços médicos e hospitalares seja realizada, como abertura de leitos, contratação de profissionais e aquisição de insumos — todos facilitados após a publicação da Espin.
Veja o ofício na íntegra:
014. Ao Ministro Saúde_Ence… by Rebeca Borges
Estratégia
Em entrevista ao Metrópoles, o presidente do Conass, Nésio Fernandes, já havia adiantado que solicitaria o prazo de 90 dias para a transição. O gestor, que também comanda a Secretaria de Saúde do Espírito Santo, reconheceu que o país vive uma tendência de queda de casos e óbitos por Covid-19 e que a redução deve se intensificar nos próximos 30 dias.
O representante da entidade, no entanto, defende que é preciso se preparar para o cenário do próximo semestre. “Sabemos que a vacina tem uma queda de eficácia muito grande a partir dos seis meses das últimas doses. Revogar o estado de emergência significa reduzir a percepção do risco da população”, disse.
A estratégia proposta pelo Conass é dividida em três eixos: controle de indicadores, vigilância integrada de casos de Covid-19 e influenza, e controle de capacidade hospitalar nos estados e municípios.
“A proposta é que a revogação da Espin ocorra em 90 dias. Aos 75 dias, sugerimos que se emita um documento técnico confirmando as condições e notifique aos órgãos de saúde estaduais e municipais, para que se prepare a transição”, explicou.
Revogação da Espin
A revogação da portaria foi anunciada por Queiroga na noite de domingo (17/4), em pronunciamento oficial em cadeia de rádio e televisão. A mudança deve ser oficializada em publicação no Diário Oficial da União (DOU) até o fim de semana.
Segundo Queiroga, a medida terá vigência após 30 dias depois da publicação em Diário Oficial da União (DOU). “A ideia é que essa portaria entre em vigor em 30 dias. Nós vamos verificar, caso a caso, as dificuldades da manutenção das políticas públicas”, disse Queiroga.
Na prática, a Espin possibilitou ao governo federal firmar contratos emergenciais para compra de insumos médicos e imunizantes contra o coronavírus, entre outras medidas.
Centenas de leis, decretos e portarias, na esfera federal, estadual ou municipal, foram publicados com base na Espin. Somente no Ministério da Saúde, são 170 afetadas.
Em evento na manhã de segunda-feira (18/4), o ministro da Saúde disse que “nenhuma política pública de saúde será interrompida” com o fim da emergência sanitária.
Veja a íntegra do discurso de Marcelo Queiroga:
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