STF: Com sete votos proferidos, reversão de suspensão dos efeitos da lei do piso salarial da enfermagem fica mais difícil

Neste domingo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça e Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram contrários a decisão de Luís Roberto Barroso, em apreciação a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.772, de suspender, por 60 dias, os efeitos da Lei 14.434. Ao todo, dos 11 ministros sete já votaram e desses, cinco seguiram o voto do ministro Barroso. Do lado de fora da corte, categoria se mobiliza e pode chamar greve geral em todo o país.

Além dos votos de Marques e Mendonça, que pedem a derrubada da suspensão dos efeitos da lei, em posição contrária, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o voto de Barroso, para manter suspensos por 60 dias os efeitos da lei do piso da enfermagem.

Nesse cenário, ainda faltam quatro votos, dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Edson Fachin, para totalizar os 11 votantes. Porém, é importante observar que o presidente do STF só vota em caso de empate. Presidência essa que, a partir desta segunda-feira (12/Set), passa as mãos da ministra Rosa Weber.

Imprevisibilidade

Embora muitos tentem fazer uma previsão das decisões dos ministros, o cenário em questão é totalmente imprevisível. Isso porque, de um lado, os bastidores apontam que os ministros indicados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL/RJ), votaram contrário a suspensão dos efeitos da lei do piso, sobre pressão do chefe do Executivo.

Do outro, os ministros contam com elementos, além de disponibilidade alegada de necessidade de comprovação de fontes de recursos para custeio do pagamento e manutenção do piso da enfermagem, do risco de uso eleitoreiro, por Bolsonaro, por ter sancionado o piso que deve beneficiar cerca de 3 milhões de profissionais de enfermagem.

Isso porque, embora o chefe do Executivo fosse contrário a aprovação do projeto de Lei, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), pois se vetasse o PL, seria derrubado pela Câmara, Bolsonaro, em disputa à reeleição, passou ao aproveitar se apropriar da sanção da lei para capitalizar votos, algo que pode preocupar o STF, alvo de constantes ataques por parte do chefe do Executivo.

Mobilização Nacional

Enquanto o STF, questiona a capacidade de custeio e manutenção do piso salarial da Enfermagem, a categoria se mobiliza, seja com a participação de entidades representativas, como ‘amicus curiae’ – amigos da corte – para comprovar a constitucionalidade da lei e reformar a ADI. Ou, na mobilização dos profissionais de saúde para pressionar o Supremo e a opinião pública pela revogação da suspensão dos efeitos da lei.

Desde a última semana, com o apoio de entidades como o Cofen e dos conselhos regionais de Enfermagem (Corens), da Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Nacional), do Fórum Nacional da Enfermagem, da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, além de entidades sindicais em todo o país, a categoria se prepara para um levante, nacional, caso o STF decida pela manutenção da suspensão do piso, ou haja pedido de vistas que possa ‘travar’ o processo.

Recado da capital

Em Brasília, vozes, a exemplo do deputado distrital, Jorge Vianna (PSD) e o diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) e do presidente do Sindicato dos Enfermeiros do DF (SindEnfermeirosDF), deixam claro que a categoria está disposta a ‘comprar a briga’ para garantir o direito ao piso salarial.

“O Placar tá 5x 2, porque mais um ministro está com a enfermagem. André Mendonça e Nunes Marques. Ainda há esperança… A guerra está apenas começando, a enfermagem dará a resposta! São 3 milhões de soldados…”, publicou Vianna nas redes sociais.

O presidente do SindEnfermeiro-DF, Jorge Henrique, por sua vez, questionou o que considera um tratamento de ‘dois pesos e duas medidas’, por parte do STF, ao referenciar o socorro à rede privada de saúde, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“Hoje viemos para a porta do STF mostrar que a suspensão do piso foi uma medida tomada apenas para beneficiar os donos das grandes redes de hospitais. Não vi o Supremo questionar os repasses de verba pública retirada do SUS para financiar procedimentos em redes privadas, ou mesmo refletir sobre o prejuízo que a Emenda Constitucional 95 causou à saúde pública, mas como o piso da enfermagem é em prol do trabalhador, sempre há motivo para questionar”, afirmou.