Revitalizar e conservar as bacias hidrográficas mineiras, recuperar a cobertura vegetal e garantir a manutenção da qualidade e da quantidade da água em todas as regiões do estado. Esses são os objetivos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) ao iniciar a elaboração do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH). O lançamento oficial do projeto aconteceu nesta quarta-feira (7/12), durante evento online transmitido ao vivo pelo canal Meio Ambiente Minas Gerais no Youtube. A conclusão das ações está prevista para novembro de 2023.
Ao longo dos próximos 11 meses, representantes do Igam, em parceria com a consultoria ambiental Profill-Engecorps, irão desenvolver uma série de estudos, levantamentos e diagnósticos visando mapear as áreas prioritárias para segurança hídrica em Minas Gerais. As informações irão subsidiar também um banco de projetos com ações executivas e especificações técnicas objetivas a serem implementadas em cada área prioritária definida.
“Em um estado do tamanho de Minas Gerais, com 853 municípios, é essencial que as ações sejam trabalhadas a partir da definição de áreas prioritárias, que serão apontadas a partir de critérios técnicos. Não apenas critérios hidrológicos ou ambientais, mas também critérios sociais e econômicos, igualmente importantes quando se fala em gestão de recursos hídricos”, explica o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.
O PMSH está integrado também à revisão e atualização do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH), devido à aderência dos dois projetos. Desenvolvido em 2010, o PERH é um instrumento de gestão da Política Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo definir a agenda de programas, projetos, obras e investimentos prioritários para as bacias hidrográficas do estado.
Consulta pública
Ainda durante o webinar de lançamento do PMSH, foi aberta uma consulta pública para discutir junto à sociedade os principais problemas relativos à segurança hídrica em Minas.
O processo será realizado por meio de formulário on-line e ficará disponível até o dia 22/12.
“Trabalhamos com dados e informações, gerados a partir de estudos e levantamentos, para a priorização das áreas de atuação, mas a realidade regional e o conhecimento das pessoas sobre as demandas locais são também fundamentais para o êxito de nossas ações”, ressaltou a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, na abertura do evento.
Área de abrangência
O PMSH irá abranger todas as regiões de Minas Gerais, sendo subdividido em sete unidades estratégicas e suas circunscrições hidrográficas: afluentes do Alto Rio São Francisco; do Baixo Rio São Francisco; do Rio Grande; do Rio Doce; dos Rios Mucuri, São Mateus, Jequitinhonha e Pardo; do Rio Paranaíba, e do Rio Paraíba do Sul.
“Espera-se, como resultado do PMSH, uma ferramenta de planejamento capaz de permitir à administração pública a integração de ações setoriais que promovam a segurança hídrica do Estado e, por consequência, a sustentabilidade no desenvolvimento econômico e social das diversas regiões mineiras”, afirmou a coordenadora do PMSH, Lívia Costa.
Somos Todos Água
O Plano Mineiro de Segurança Hídrica consiste na fase de planejamento do Programa Estratégico de Segurança Hídrica e Revitalização de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais – Somos Todos Água, um dos projetos prioritários do Governo de Minas no período 2020-2023.
O Somos Todos Água tem como premissa a integração de projetos, planos e ações de diferentes instituições, criando um modelo de gestão transversal, intersetorial e sistêmica. Essa estratégia visa a convergência de ações dos órgãos de Estado, otimização dos investimentos financeiros, promovendo maior assertividade na tomada de decisões e visando boa gestão, conservação e recuperação dos recursos naturais.
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