Nesta terça-feira, 21 de julho, os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG) e da Bahia (MPBA) lançaram o projeto “Chama o Vaar”, voltado ao fortalecimento da educação básica no Brasil. O projeto foi desenvolvido, em parceria, pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc/MPMG) e pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (Ceduc/MPBA).
A iniciativa foi lançada, de forma on-line, durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), com a participação de cerca de 400 pessoas, entre membros do Ministério Público e gestores municipais de educação de todo o país.
O presidente do CNPG e procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Marques, fez a abertura, que também contou com a manifestação do procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Ferreira Araújo, ressaltando a relevância do projeto para uma mudança significativa e redução da desigualdade na educação.
Os promotores de Justiça Adriano Freire de Carvalho Marques, coordenador do Ceduc/MPBA, e Giselle Ribeiro de Oliveira, coordenadora do Caoeduc/MPMG, conduziram a apresentação do projeto, que tem como objetivo aprimorar a fiscalização e o cumprimento das condicionalidades do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), previsto no novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Vaar é uma complementação financeira da União destinada aos municípios que apresentam avanços nos indicadores de aprendizagem e de gestão educacional. Para ter acesso a esses recursos, é necessário cumprir critérios como: provimento de cargos de diretores com base em mérito e desempenho; participação mínima de 80% dos estudantes nas avaliações nacionais; adoção de medidas para redução das desigualdades educacionais.
Como funciona o projeto
Segundo a coordenadora do Caoeduc, Giselle Ribeiro de Oliveira, a complexidade das condicionalidades tem gerado dificuldades de cumprimento por estados e municípios, com risco de perda de recursos relevantes e renúncia indevida de receita pública.
Giselle Ribeiro de Oliveira
O Ministério Público exerce papel estratégico duplo: controlar o descumprimento e atuar preventivamente para que municípios se organizem e não percam recursos educacionais. A ideia do projeto é fomentar um círculo virtuoso: melhoria da rede e gestão, recebimento dos recursos do Vaar e investimento em novas melhorias.
Giselle Ribeiro de Oliveira, Coordenadora do Caoeduc
O projeto possui seis frentes de trabalho: articulação interinstitucional, sistematização de informações, sensibilização, difusão do conhecimento e orientação, atuação extrajudicial e processos estruturantes, monitoramento e divulgação de resultados.
Os municípios receberão guias e manuais de apoio com informações técnicas simplificadas e em linguagem acessível, enquanto as Promotorias de Justiça contarão com roteiros de atuação e modelos de peças para acompanhamento das políticas públicas condicionantes da complementação Vaar/Fundeb.
Também foi desenvolvido um painel BI, no qual é possível acompanhar a situação de cada município no Vaar, diagnosticar condicionalidades pendentes e disponibilizar sugestões para a atuação do Ministério Público. Para acessar o painel, clique aqui.
Encerramento e palestras
Depois da apresentação, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, que participava da reunião do CNPG, parabenizou os promotores de Justiça pela iniciativa, afirmando que não há bem maior que se possa fazer à sociedade do que levar melhoria à educação.
Na sequência, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação, Zara Figueiredo, falou sobre o desafio dos municípios na redução das desigualdades educacionais entre grupos raciais e socioeconômicos, uma das condicionalidades do Vaar.
Encerrando as atividades, o promotor de Justiça do Ministério Público de Alagoas (MPAL) Lucas Sachsida ministrou a palestra “Financiamento da educação e o papel do Ministério Público”.
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