O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) informa que já está disponível para consulta, aceite ou contestação o Memorial de Cálculo da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos de 2026, referente ao exercício de 2025. O prazo para manifestação termina no dia 31 de julho de 2026. De acordo com a analista de meio ambiente Lívia Carolina, o memorial reúne as informações utilizadas para o cálculo da cobrança e deve ser consultado pelos usuários dentro do prazo estabelecido para que possam realizar o aceite ou apresentar contestação.
Ela destaca que, caso o memorial seja aceito, usuários com cobrança igual ou superior a R$ 1.000,00 poderão optar pelo parcelamento do valor em até quatro vezes. Nos casos de contestação, o Igam terá prazo de até 90 dias para realizar a análise. O instituto ressalta que a contestação não suspende a cobrança, sendo necessário que o pagamento das parcelas ocorra dentro dos respectivos vencimentos. Caso não haja manifestação até o prazo estabelecido, o débito será emitido automaticamente, sem possibilidade de contestação posterior.
Segundo Lívia, o acesso ao memorial deve ser realizado por meio do Portal Ecossistemas. Após o login, o usuário deve acessar o Sistema de Gestão de Bacias Hidrográficas (SGBH). “O Igam também disponibiliza um passo a passo com orientações para consulta e demais procedimentos relacionados à cobrança”, complementa.
O Memorial de Cálculo apresenta informações referentes à intervenção outorgada, incluindo os volumes outorgados por finalidade, os volumes declarados por meio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos (DAURH), além dos valores calculados para pagamento conforme a metodologia e os preços definidos pelo respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica (CBH).
A analista Lívia, da FIEMG Regional Alto Paranaíba, está à disposição para orientar os industriais sobre o processo. O atendimento é gratuito para empresas associadas aos sindicatos filiados, entre eles o Sindivest, Sinduscon e Sindimetal.
Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo whatsApp: (31) 99496-3499 ou pelo e-mail: livia.carolina@fiemg.com.br.
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