O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou nesta terça-feira, 25 de agosto, o Selo “Alerta Lilás Educação”, iniciativa que reconhece e incentiva escolas que desenvolvem práticas pedagógicas de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. Na mesma solenidade, o MPMG e o Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinepe-MG) assinaram um Protocolo de Intenções para fortalecer essas ações nas instituições privadas de ensino de todo o estado.
O Selo integra o Projeto Alerta Lilás Educação: Escolas na Prevenção à Violência contra a Mulher, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (CAOVD) e pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc). O projeto busca promover a inserção permanente e transversal da prevenção e do enfrentamento da violência contra meninas e mulheres nos currículos e nas práticas pedagógicas.
Durante a cerimônia, a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho, destacou que a prevenção deve começar antes da violência e que a escola ocupa papel estratégico nesse processo. Segundo ela, o projeto foi estruturado em três frentes: apoio às Promotorias de Justiça, informação da comunidade escolar e articulação com parceiros estratégicos.
“Partimos de uma convicção muito clara: a prevenção precisa começar antes da violência. E a escola é um dos espaços mais importantes para que essa prevenção aconteça. É na escola que podemos ensinar, desde cedo, que respeito não é controle; que ciúme não é prova de amor; que humilhação, ameaça e agressão não são aceitáveis”.
De acordo com Denise, a necessidade dessa atuação é reforçada pelos números da violência em Minas Gerais. “Somente em 2025, foram registrados 157.837 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher no estado, uma média de 432 ocorrências por dia. No mesmo período, 170 mulheres foram vítimas de feminicídio consumado e outras 209 sofreram tentativas”.
Para a promotora, esses números também chegam ao ambiente escolar, onde crianças e adolescentes podem vivenciar, presenciar ou sofrer os efeitos da violência doméstica e familiar. Por isso, o projeto propõe que a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, realizada preferencialmente em março, seja parte de um trabalho desenvolvido durante todo o ano letivo, e não uma ação isolada.
Atuação estruturada
A coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira, ressaltou que a atuação do MPMG busca ir além da fiscalização do cumprimento da legislação. O objetivo é oferecer às instituições caminhos para a implementação efetiva da política de prevenção. “O Ministério Público não quer se limitar à cobrança ou à responsabilização. Ele quer trazer uma dimensão estruturante, propositiva e negocial. Quer criar condições para que a lei seja cumprida da melhor forma possível. Queremos auxiliar na construção dos caminhos de adequação para tornar efetiva uma política pública que já foi escolhida pelo legislador”, disse.
De acordo com a promotora, como parte dessa estratégia, o MPMG também lançou um guia de atuação estruturante destinado a promotores de Justiça que atuam no Projeto Alerta Lilás Educação. O material reúne orientações para apoiar a construção de ações junto às redes de ensino e a adequação das instituições às normas que determinam a abordagem transversal dos direitos humanos e da prevenção da violência contra a mulher na educação básica.
Nesse contexto, o Selo Alerta Lilás Educação foi criado para identificar e valorizar instituições que assumam compromisso efetivo com a prevenção da violência contra a mulher, os direitos humanos e a formação cidadã. “A proposta é reconhecer escolas que incorporem esses temas às práticas educativas e contribuam para a construção de relações baseadas no respeito, na igualdade, na cultura da paz e na cidadania”. explica Giselle.
Parceria
Sobre o Protocolo de Intenções firmado pelo MPMG com o Sinepe-MG, o presidente do sindicato, Winder Almeida de Souza, destacou que a parceria amplia a capacidade das escolas de atuar antes que a violência aconteça. “Por isso que o Alerta Lilás Educação é muito importante, porque prevenir é chegar antes. Antes da agressão, antes do medo, antes do silêncio, antes que uma menina aprenda que amar significa suportar e o menino aprenda que masculinidade é sinônimo de domínio. Nós queremos e vamos chegar antes”, afirmou.
Ao encerrar a solenidade, o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima, ressaltou a importância da formação de valores e virtudes, especialmente em um cenário de avanço da inteligência artificial, no qual os valores humanos ganham ainda mais relevância.
Mesa
Compuseram a mesa de abertura da cerimônia o procurador-geral de Justiça adjunto institucional, Hugo Barros de Moura Lima; a subcorregedora-geral, Márcia Pinheiro de Oliveira Teixeira; a defensora pública e assessora jurídica institucional Silvia Leonel Ferreira; a coordenadora do CAOVD, promotora de Justiça Denise Guerzoni Coelho; a coordenadora do Caoeduc, promotora de Justiça Giselle Ribeiro de Oliveira; o presidente do Sinepe-MG, Winder Almeida de Souza; e a diretora executiva da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Minas Gerais (Undime-MG), Suely Duque Rodarte.
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