O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) sediou nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Formação Nacional sobre Direito Humano à Alimentação Adequada. O evento reuniu membros e servidores do Ministério Público brasileiro, representantes de instituições parceiras, conselhos e organizações da sociedade civil para discutir formas de fortalecer a atuação conjunta no combate à fome e na garantia do direito à alimentação adequada. O encontro também promoveu a troca de experiências e a divulgação de conhecimentos técnicos e jurídicos sobre o tema.
A iniciativa foi realizada pelo Grupo Nacional de Atuação do Ministério Público em Apoio Comunitário, Participação e Inclusão Sociais e Combate à Fome (GNA-Social), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Apoio Comunitário, Inclusão e Mobilização Sociais (CAO-Cimos). Ao longo do dia, especialistas e integrantes do Ministério Público debateram temas como o direito à alimentação adequada, a segurança alimentar e nutricional e experiências desenvolvidas em diferentes regiões do país.
Na abertura do evento, o coordenador do CAO-Cimos e secretário-executivo do GNA-Social, Paulo César Vicente de Lima, ressaltou que a fome e a pobreza extrema continuam presentes no cotidiano de milhões de brasileiros e exigem uma resposta coordenada das instituições públicas. “A pobreza extrema e a fome não estão em outro planeta. Elas estão ao lado das nossas instituições, nas esquinas das nossas cidades, cruzando as nossas rotinas diárias”, afirmou.
Segundo o promotor de Justiça, a capacitação faz parte de uma mobilização nacional para ampliar a adesão dos municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). “O combate à fome não começa apenas na distribuição emergencial de alimentos. O combate à fome começa quando as instituições decidem organizar o Estado para que a dignidade humana deixe de depender da sorte”, destacou.
Em sua fala no evento, o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Paulo de Tarso Morais Filho, destacou a importância do tema para a atuação do Ministério Público e reconheceu o trabalho desenvolvido pelo CAO-Cimos. “Temos o dever de jogar luz sobre aquela parcela da população vulnerável e invisível. Essa temática é fundamental para nós. Nada mais justo do que pensar na segurança alimentar das pessoas. O direito a se alimentar adequadamente é o mínimo para se viver com dignidade”, afirmou.
Políticas públicas
A segurança alimentar e nutricional significa ter acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente e sem comprometer outras necessidades básicas da vida. Para ajudar a garantir esse direito, foi criado o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). O sistema reúne União, estados, municípios e sociedade civil para planejar, executar e acompanhar políticas públicas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação adequada.
Entre outras funções, o Sisan apoia a criação de conselhos e espaços de participação social, incentiva a integração entre diferentes áreas do poder público e orienta a elaboração de planos de segurança alimentar nos estados e municípios. A ampliação da adesão dos municípios ao sistema é uma das prioridades defendidas pelo Ministério Público para fortalecer as políticas públicas voltadas à garantia desse direito.
Debates
A programação começou com o painel “Fundamentos do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional”, conduzido pela promotora de Justiça aposentada do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Míriam Villamil Balestro Floriano, e pela conselheira do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea) e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Jônia Rodrigues. Ainda pela manhã, a secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, apresentou reflexões sobre os sistemas de segurança alimentar e nutricional e os mecanismos de monitoramento das políticas públicas na área.
À tarde, os debates abordaram diagnósticos nutricionais e produção de evidências para a promoção da segurança alimentar e nutricional, com apresentações do professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e presidente da Associação Alagoana de Nutrição, Haroldo da Silva Ferreira, e do nutricionista, professor aposentado da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop) e integrante do Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Élido Bonomo.
O encerramento foi dedicado ao compartilhamento de experiências desenvolvidas pelo Ministério Público e por instituições parceiras, com a participação do procurador da República no Amazonas, Fernando Merloto Soave; da promotora de Justiça do Ministério Público de Alagoas, Alexandra Beurlen; do coordenador do CAO-Cimos do MPMG, Paulo César Vicente de Lima; do promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Westei Conde y Martin Júnior; da antropóloga e coordenadora executiva do Projeto Hãmhi Terra Viva, Luana Arantes; e do coordenador do programa Próximos Passos, Marcelo Vilarino.
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