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sábado, dezembro 7, 2024
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    Governo de Minas dispensa 25 mil empresas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS

    O Governo de Minas atingiu a marca de 25 mil empresas dispensadas da entrega da Declaração de Apuração e Informações do ICMS (Dapi).

    A iniciativa representa uma significativa redução da burocracia, permitindo que as empresas destinem mais tempo e recursos financeiros para as suas atividades fim.

    Em médio prazo, a expectativa da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é que todos os cerca de 100 mil contribuintes dos regimes de apuração normal do ICMS (débito/crédito) e aqueles isentos ou imunes deixem de elaborar e transmitir a Dapi.

    Para as empresas dispensadas, o Conta Corrente Fiscal é gerado pela própria SEF, com base nos dados da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

    Para aderir à simplificação, os contribuintes devem fazer a opção por meio de módulo próprio do Sistema de Administração da Receita Estadual (Siare), que validará Dapis e EFDs dos últimos três períodos de apuração, a fim de verificar se estão escriturando corretamente.

    A SEF criou, ainda, uma ferramenta para facilitar duplamente o trabalho do contribuinte desobrigado de Dapi: o “Gera DAE”, cujas funcionalidades são:

    1 – Até a data de vencimento do imposto, é possível gerar o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) por meio do aplicativo;

    2 – Valida antecipadamente a EFD de qualquer período de apuração, de modo a saber se há alguma correção a ser feita. Assim, o contribuinte evita fazer substituições de arquivos.

    O Gera DAE está disponível para download neste link.

    No mesmo sentido de simplificar as obrigações acessórias, a SEF está gerando a Declaração Anual do Movimento Econômico Fiscal (Damef), também com dados da EFD.

    Essa facilidade permitiu maior agilidade e qualidade na apuração do Valor Adicionado Fiscal (VAF), base para distribuição dos repasses constitucionais da quota do ICMS aos municípios.

    A partir da Damef gerada pela SEF, os contribuintes fazem a complementação de informações no Siare.

    A Secretaria de Fazenda, com essa iniciativa, confere transparência e segurança aos contribuintes mineiros.

    Eventuais dúvidas devem ser encaminhadas ao Fale Conosco da SEF, no assunto “Desobrigar Dapi – geração pela EFD”.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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