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quarta-feira, maio 22, 2024
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    MPMG e SAAE firmam acordo para impedir lançamento de esgoto nos cursos de água do Córrego Canabrava e do Rio Preto, em Unaí

    O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Unaí e da Coordenadoria Regional de Meio Ambiente (CRPUA), e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de impedir o lançamento de esgoto sem tratamento nos cursos de água do Córrego Canabrava e do Rio Preto. Este último é o responsável pelo abastecimento de água ao município de Unaí, situado no noroeste do estado.

    NOTIICIA01_tac_saae_unai_Lagoa-de-decantacao.jpg

    O acordo foi feito no bojo de Ação Civil Pública (ACP)*, que trata, especialmente, da eliminação total do lançamento de esgoto não tratado em cursos de água do município. Por anos, vários entraves dificultaram a resolução do problema, como questões estruturais, orçamentárias, climáticas e também a conduta dos usuários.

    Entre as obrigações pactuadas no TAC, destacam-se: a adoção de condutas preventivas para impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em cursos de água; a execução de plano corretivo da estação elevatória final; o monitoramento constante de efluentes líquidos e a adoção de medidas para que os lançamentos observem os parâmetros normativos; a apresentação de projeto de instalação de nova lagoa de decantação em Unaí; a execução de plano de trabalho conjunto para regularizar ligações irregulares na rede de águas pluviais feitas por usuários; o cadastro do SAAE perante agência reguladora; e a compensação pelos danos ambientais ocasionados.

    O Ministério Público, por sua vez, atuará na fiscalização do cumprimento das cláusulas estabelecidas, a fim de garantir que o lançamento irregular de esgoto seja definitivamente cessado.

    SourceMPMG


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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