Com a finalidade de inclusão da Copasa no Termo de Cooperação Técnica (TCT) firmado, em 2022, entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi assinado hoje, 30 de agosto, o primeiro aditivo ao TCT que tem o objetivo de estabelecer parceria para a realização de visitas técnicas às escolas cujos dados levantados pelo Projeto Sede de Aprender apontaram deficiências no sistema de abastecimento de água, bem como na sua potabilidade, no esgotamento sanitário e nos banheiros.
O Sede de Aprender é uma iniciativa que busca garantir água potável aos estudantes da educação básica do país. O projeto foi idealizado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL) após o censo escolar de 2021 apontar mais de 8 mil escolas brasileiras sem acesso à água potável. Em 2022, o projeto se tornou nacional. Foi então que o MPMG e o TCE firmaram o TCT para tratar do tema.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), promotora de Justiça Ana Carolina Zambom, afirmou que em Minas o censo escolar identificou 157 escolas, distribuídas em 73 municípios, com problemas de fornecimento de água potável, de abastecimento e de esgoto. “São crianças, adolescentes e adultos que tentam vencer a barreira do analfabetismo, mas que, ao chegarem nas escolas, são afetados, diariamente, com a falta de água potável, que é o mínimo existencial”, disse.
Para Zambom, com a união de esforços das instituições será possível, não apenas entregar água de qualidade, mas também dignidade a essas pessoas. Pelo acordo de hoje, a Copasa se compromete a coletar, transportar e analisar a qualidade da água consumida em determinadas escolas, na frequência e nos parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Em 30 dias, a concessionária deverá enviar as análises da qualidade da água consumida nessas escolas ao MPMG e ao TCE.
O presidente da Copasa, Guilherme Duarte de Faria, disse que, “de fato, existem escolas que ao longo do tempo foram esquecidas pelo planejamento sanitário e pelo abastecimento dos municípios. Mas é de nosso interesse ajudar a mudar isso, pois queremos contribuir para universalizar do saneamento em Minas Gerais”, disse. Para isso, a concessionária instituiu, “de forma inédita, o programa Universaliza, Minas, que visa, justamente, levar a Copasa aos distritos e áreas rurais, historicamente, esquecidas dentro do planejamento da companhia”, o que inclui essas escolas.
Já o conselheiro-presidente do TCE, Gilberto Diniz, elogiou a entrada da Copasa no TCT. Para ele, a união de esforços entre as instituições busca ajudar na consecução de direitos fundamentais: água e educação. Isso quer dizer, segundo ele, proporcionar dignidade humana. Em seguida, o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, que o acordo simboliza o esforço entre as instituições para encontrar soluções. “Precisamos estar em sintonia para buscar os objetivos previstos na Constituição Federal”, afirmou o procurador-geral de Justiça se referindo aos direitos fundamentais ao saneamento básico e à educação.
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