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quinta-feira, maio 23, 2024
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    ICMS Ecológico chega a mais da metade dos municípios mineiros

    O ICMS Ecológico referente ao subcritério saneamento, alcançou, no último ano, 466 municípios do estado, registrando 54% das 853 cidades de Minas Gerais beneficiadas pela tributação. Os dados integram o Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário, ano base 2022, divulgado na última quarta-feira (18/10) pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

    O valor repassado aos municípios, também de acordo com o Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário para o ICMS Ecológico de Minas Gerais, ao longo de 2022, soma R$ 71.018.579,27. Ampliação superior a R$ 4 milhões, em relação ao último ano.

    Os municípios que destinam os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) de, no mínimo, 70% da população urbana para aterros sanitários ou Unidades de Triagem e Compostagem (UTC) licenciadas recebem repasse relativo ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em seu subcritério Saneamento.

    Entre os subcritérios que integram o cálculo do ICMS Ecológico, regulamentado pela Lei Estadual 18030/2009, estão também Unidade de Conservação e Mata Seca, além do Índice de Saneamento Ambiental (ISA). O cálculo relativo ao repasse é realizado pela Fundação João Pinheiro e encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda para repasse aos municípios.

    Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

    O Panorama de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário é publicado anualmente pela Semad e registra os principais índices obtidos pelo Estado relacionados aos serviços de saneamento prestados à população. Entre os índices presentes no estudo, estão o percentual de população atendida com abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, outorgas e cobrança pelo abastecimento público de água.

    “O relatório anual desenvolvido pela Semad busca, a partir de dados, fornecer informações necessárias para a melhoria do serviço público prestado ao cidadão, além de auxiliar no apoio técnico oferecido pelo Estado aos municípios”, salienta a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.

    Destinação Ambientalmente Correta

    Outro dado relevante, presente no Panorama de Resíduos Sólidos Urbanos, publicado há cerca de dois meses, também pela Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, aponta ampliação do quantitativo de municípios que destinam corretamente os Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) gerados em suas localidades.

    Segundo o documento, Minas Gerais conta atualmente com 510 municípios enviando seus resíduos a aterros sanitários ou Unidades de Triagem e Compostagem (UTCs) devidamente regularizadas pelo Estado, beneficiando uma população de quase 73% dos mineiros.

    “Os resultados de 2022 demonstram que Minas Gerais continua avançando rumo à universalização dos serviços de disposição adequada de resíduos em seus municípios, para atendimento aos prazos previstos na legislação, favorecendo os ganhos ambientais”, ressalta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

    ICMS Ecológico

    O ICMS Ecológico é um instrumento econômico que incentiva os municípios mineiros a promoverem ações de preservação dos recursos naturais, como a proteção legal de áreas naturais ou o tratamento de lixo e esgotos sanitários, possibilitando assim acesso a parcelas maiores dos recursos financeiros arrecadados pelos estados, por meio do ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em normas estaduais.

    Em Minas Gerais, o ICMS Ecológico foi criado em 1995 pela Lei nº 12.040, conhecida como a Lei Robin Hood. Atualmente, a legislação vigente é a Lei 18.030, de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto de arrecadação do ICMS pertencente aos municípios, sendo um instrumento econômico de incentivo à adoção de ações ambientais a nível municipal.

    Além dos benefícios para a saúde da população, o atendimento com água tratada e coleta de esgoto propicia vantagens para os municípios, que passam a receber o ICMS Ecológico. Esta é uma forma de incentivo para criação de mais áreas de preservação ambiental ou para melhoria das atuais.



    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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