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    Prefeito de Buritis é condenado à perda do cargo por irregularidades em licitação de 2011

    Julgando procedente a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em 2018, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou, como incurso no artigo 90 da Lei nº 8.666/93, à perda do cargo, o atual prefeito de Buritis, Keny Soares Rodrigues, após o trânsito em julgado, por direcionar uma licitação à empresa Atual Gestão & Estratégia Ltda, fato ocorrido no mandato de 2009/2012.

    Além de impedir a participação de concorrentes, a empresa contratada não prestou os serviços integralmente. A pena de perda de cargo público para este crime está prevista no art. 83 da Lei nº 8.666/93.

    No acórdão, a 6ª Câmara Criminal ainda o condenou à pena de 2 anos e 8 meses de detenção e ao pagamento de 14 dias-multa no valor unitário mínimo, vindo, em seguida, por preencher os requisitos, a ser substituída por duas restritivas de direito: prestação de serviços comunitários e pagamento de 10 salários mínimos de multa. A secretária municipal de Saúde da época foi igualmente punida com a mesma pena e com a perda do cargo público.

    O proprietário da empresa beneficiada, contratada por R$ 189.600,00, pagos em 12 parcelas de R$ 15.800,00, por meio do Processo Licitatório nº 190/2011 – Tomada de Preços nº 006/2011, foi condenado à pena de 2 anos e 4 meses de detenção, que veio a ser substituída também por duas restritivas de direito: prestação de serviços comunitários e pagamento de 5 salários mínimos de multa.

    Segundo o procurador de Justiça Cristovam Joaquim Fernandes Ramos Filho, o fato de a empresa contratada não ter prestado os serviços integralmente causou danos ao erário.

    Na Ação Penal, a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate Praticado por Agentes Políticos Municipais destaca, entre outros pontos, que o Pregão Eletrônico possibilitaria a participação de mais empresas e, provavelmente, a redução do valor da contratação, e que o Tribunal de Contas de Minas Gerais também concluiu pela irregularidade no processo licitatório.

    Destaca, também, que o MPMG tomou conhecimento dos fatos após a instauração de uma CPI na Câmara Municipal de Buritis, que atestou desvios desde a realização do processo licitatório até a inexecução contratual no Processo Licitatório nº 190/2011 – Tomada de Preços nº 006/2011.

    SourceMPMG


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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