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quinta-feira, maio 23, 2024
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    Procon-MG publica roteiro de assessoria jurídica em contratos de educação privados

    O Procon-MG, visando auxiliar as promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os Procons municipais de todo o Estado, disponibilizou roteiro para análise de cláusulas ou práticas abusivas em contratos educacionais privados, à luz do Código de Defesa do Consumidor e legislação relacionada à prestação do serviço citado. Foram analisadas 24 cláusulas ou práticas abusivas que, de forma recorrente, são identificadas na prestação do serviço privado de educação prestado por escolas, universidades etc, gerando a reclamação de consumidores nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

    O elenco de cláusulas abusivas tratado reflete o posicionamento da Coordenação do Procon-MG nas questões relacionadas aos direitos dos consumidores. Havendo dúvidas sobre questões afetas a áreas distintas ao Direito do Consumidor, recomenda-se a consulta na área específica de atuação do Ministério Público.

    Segundo o coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, esse é o primeiro roteiro lançado em 2022 pelo órgão, e outros virão em seguida, de forma a auxiliar o trabalho de proteção e defesa do consumidor das promotorias de Justiça e dos Procons municipais.

    Os roteiros estarão disponíveis no site do Procon-MG. Visando auxiliar as promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e os Procons municipais de todo o Estado, o órgão disponibilizou roteiro para análise de cláusulas ou práticas abusivas em contratos educacionais privados, à luz do Código de Defesa do Consumidor e legislação relacionada à prestação do serviço citado. Foram analisadas 24 cláusulas ou práticas abusivas que, de forma recorrente, são identificadas na prestação do serviço privado de educação prestado por escolas, universidades etc, gerando a reclamação de consumidores nos órgãos de proteção e defesa do consumidor.

    Confira o roteiro aqui

    SourceMPMG


    Sobre Ana Paula Oliveira
    Jornalista formada em Brasília tendo a Capital Federal como principal cenário de atuação nos segmentos de revista, internet, jornalismo impresso e assessoria de imprensa. Infraero, Engenho Comunicação, Portal Fato Online e Câmara em Pauta, Revista BNC, Assessoria de Comunicação do Sesc-DF, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Rádio Nacional da Amazônia e Jornal GuaráHOJE/Cidades são algumas das empresas nas quais teve a oportunidade de trabalhar com alguns dos renomados nomes do jornalismo no Brasil, e não perdeu nenhuma chance de aprender com esses profissionais. Na televisão, atuou na TV local de Patos de Minas em 2017, além de experiências acadêmicas.
    Ana Paula Oliveira nasceu em Bonfinópolis de Minas e foi morar em Brasília aos 14 anos e retorna à cidade natal em 2018. Durante os 20 anos em que passou na capital, a bonfinopolitana não desperdiçou as chances de crescer como pessoa e também como profissional, com garra e determinação. Além disso, conquistou algo não menos fundamental na sua caminhada: amigos. Isso mesmo. Para a jornalista não ter verdadeiros amigos significa ter uma vida vazia. E, com certeza, esse é um dos seus objetivos, fazer novos amigos nessa nova jornada da vida..

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