A Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), há 22 anos, por meio do programa “Pai Legal”, ajuda a construir histórias garantindo o direito fundamental de crianças e adolescentes terem o nome do pai na certidão de nascimento. Desde 2002, 120.821 mães iniciaram o procedimento de investigação de paternidade. Aproximadamente 17.000 reconhecimentos foram realizados sem ajuizamento de ação.
Durante esse período, todas as regiões administrativas do DF foram atendidas mais de uma vez pelo Pai Legal. De janeiro a junho de 2024, 2.845 mães foram convidadas a iniciar o procedimento de investigação de paternidade pelo programa e 333 reconhecimentos de paternidade foram realizados.
De setembro a dezembro, a estimativa é de que mais de 2.000 alunos da rede pública do Distrito Federal, em especial de comunidades carentes das cidades satélites, sejam contemplados com a iniciativa, diante da participação efetiva das escolas do DF. No final de cada ano letivo, as instituições de ensino recebem uma recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da Profide, para verificar e comunicar quanto à questão de filiação dos alunos, a falta do registro da paternidade.
De acordo com o portal da transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), de julho de 2023 a julho de 2024, no Distrito Federal, foram 42.660 nascimentos, com 1.214 registros de paternidade, o que corresponde a um total de 2,84%. As cidades com maior incidência são Ceilândia e Gama.
Paternidade
Durante uma reportagem na televisão, sobre o atendimento realizado pelo Pai Legal nas escolas, Enilza Rodrigues conheceu o programa e resolveu se informar melhor a respeito. Apesar de não ser mãe biológica, a aposentada e o marido, o pedagogo Nilton Assis, criam a neta desde que nasceu. Hoje, a menina tem 15 anos, mas somente em março desse ano, concordou que a avó procurasse a Profide para dar início ao procedimento para reconhecimento de paternidade. “Sempre quisemos que ela conhecesse por completo sua história, que soubesse sua origem, quem é o pai e de onde veio”, conta.
Enilza diz que a paternidade não foi uma surpresa para o pai da garota. “Minha filha ligou para avisar quando a neném nasceu. Na época em que soube da gravidez, ele veio até minha casa, falou que ia fazer o teste de DNA e assumir a criança. Só que depois disso não voltou mais”, lembra. Hoje, o pai, que mora em Águas Lindas, e a filha, que mora em Vicente Pires com os avós, conversam toda semana. “Estamos otimistas com essa aproximação, ele é um pai bacana”, elogia a avó materna.
Já a dona de casa Maíra Virgulino revela que o reconhecimento dos dois filhos, de 3 e 1 ano, ocorreu enquanto o marido estava preso. Ela explica que, na época do nascimento das crianças, o parceiro estava sem documentos, e, para não ficar sem registro, as certidões dos meninos acabaram ficando sem o nome do pai. “O reconhecimento voluntário da paternidade ocorreu na própria Unidade de Internação do Recanto das Emas (Unire), quando ele solicitou a segunda via dos documentos pessoais. Fui saber quando a certidão das crianças estava pronta, foi muito rápido”, afirma.
A história da freelancer Andressa Fonseca começou no Hospital Universitário de Brasília (HUB), logo após o nascimento do seu filho mais novo, que hoje está com 2 anos. “Quando fiz o registro da criança no HUB, o pai recebeu uma mensagem da Profide e logo reconheceu a paternidade. Foram poucos meses para o reconhecimento e não precisou judicializar”, destaca. Desse relacionamento, Andressa também tem uma filha de 6 anos.
Com o reconhecimento voluntário da paternidade, não foi preciso fazer o teste de DNA, embora Andressa tivesse solicitado. No entanto, a certidão de nascimento foi emitida com o sobrenome errado do pai da criança. “Confesso que demorei a questionar o Ministério Público sobre o erro, mas quando entrei em contato, por e-mail, com a equipe que cuida do programa, foi tudo muito rápido. A pessoa que me atendeu foi muito gentil e simpática, corrigiu rapidamente o nome do meu bebê”.
Iniciativa
O programa “Pai Legal” atua em três frentes. A Profide entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).
Pais ou mães interessados em solicitar uma investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail paternidade@mpdft.mp.br ou pelo celular/Whatsapp (61) 99363-5627. O contato telefônico pode ser feito pelos números (61) 3343-9557 / 3343-9964/ 3343-9876.
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