O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo, intensificou as ações de conscientização e capacitação dos gestores municipais de cultura do Estado para mobilizar um número maior de municípios a serem contemplados com os recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo final para o envio ao Ministério da Cultura dos Planos de Ação com os Termos de Adesão assinados pelos municípios para o recebimento dos recursos provenientes da Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo (LPG) se encerra no dia 11/7. Minas Gerais receberá os recursos até 30/7.
Minas Gerais receberá o total de R$ 378,2 milhões, sendo o repasse feito pela União ao Estado na ordem de R$ 181,4 milhões, e o repasse feito pela União diretamente aos municípios mineiros no valor de R$ 196,8 milhões. Todos os 853 municípios poderão acessar os recursos, basta realizar o cadastro do Plano de Ação na plataforma TransfereGov, do Governo Federal. O documento com o passo a passo para a inscrição está disponível no site da Secult-MG, por meio deste link. Quanto antes concluir este processo, mais cedo a verba será enviada para o município. Até o momento, 595 municípios mineiros ainda não cadastraram seus Planos de Ação.
“Secretários e gestores de cultura dos municípios de Minas Gerais devem ficar atentos aos prazos. O envio do Plano de Ação para o Ministério da Cultura termina no próximo dia 11/7 e o envio é fundamental, sendo esse um pré-requisito para receber os recursos da Lei Paulo Gustavo para que os municípios possam abrir seus editais. Vamos nos adiantar a ele (prazos) enviando nossos Planos, que podem ser feitos através da plataforma do MinC, que conta com tutorial. A Secult-MG também está à disposição dos municípios. Façam os Planos, não vamos deixar de receber os recursos para a cultura. Que o ano seja profícuo, de muita arte e, sobretudo, de valorização da nossa cultura da Mineiridade”, enfatizou o secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas, Leônidas Oliveira.
A distribuição dos recursos observa padrões estabelecidos pela própria lei, e a maior parte do montante recepcionado pelo município deverá ser aplicada no setor de audiovisual, e o restante para demais seguimentos culturais; o prazo de execução dos recursos pelo município vai até 31/12/2023. Para receber a verba, é imprescindível que a pessoa física ou jurídica atue na área de cultural.
São cerca de R$ 3,8 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional, provenientes do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual, sendo o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil.
Ações do Estado em prol da Cultura
Com o objetivo de impulsionar a adesão dos municípios na promoção das políticas públicas de fomento à economia da criatividade e geração de emprego e renda no que se refere à LPG, a Secult-MG mobilizou equipes de atendimento e capacitação. Promoveu “Escutas Sociedade” – iniciativa que debateu com a sociedade civil, por meio da escuta ativa e construção coletiva, as especificidades dos segmentos artísticos no âmbito da LPG 2023, e contou com o suporte e participação ativa das equipes da Fundação Clóvis Salgado, Iepha-MG, FAOP, Biblioteca Pública do Estado, Museu Mineiro, Sistema de Museus-MG e EMC. Também teve participação ativa no projeto do Ministério da Cultura, o Circula MinC, que tem como objetivo qualificar os agentes públicos e assim descentralizar a distribuição dos recursos previstos pelo Governo Federal para gestores municipais de cultura e sociedade civil.
Em paralelo a estas ações, desde o fim de 2022 a Secult-MG vem realizando de forma cooperada com a Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura uma série de orientações operacionais de como organizar comissões locais e editais. Ainda em 2022, foram realizadas 16 ações de treinamento em todas as regiões do estado para conselheiros e interessados em compor conselhos e comissões municipais. Ao todo, mais de 300 pessoas participaram. Em 2023, uma nova rodada de treinamentos para qualificar a participação da sociedade civil será promovida.
Os recursos da LPG terão o potencial de alavancar um impacto total na economia da ordem entre R$ 530 milhões a R$ 875 milhões, a partir da economia da criatividade, com geração de emprego e renda. Todo este recurso irá fortalecer a economia dos municípios mineiros e pode ajudar a alavancar a recuperação pós pandemia em todo o estado.
A equipe da Secult-MG, o Conselho Estadual de Política Cultural, a Comissão de Gestão Estratégica e os técnicos do Ministério da Cultura darão todo o apoio necessário nestas etapas.
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