Uma reunião no Ministério da Saúde, realizada nesta terça-feira (31), definirá a possível prorrogação do prazo para a execução de obras de Unidades Básicas de Saúde (UBS) em 800 municípios brasileiros. A decisão afeta diretamente 94 cidades em Minas Gerais, onde os projetos, parte de um pacote de R$ 1,7 bilhão do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde, correm risco de cancelamento devido a pendências documentais. Risco de cancelamento, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), cerca de 600 das 800 cidades contempladas em todo o país apresentam irregularidades que podem inviabilizar os projetos.
O prazo original para que as prefeituras cumprissem as exigências encerrou em 25 de março. Entre as pendências, estão a não realização de licitação, a falta de assinatura de contrato com a empresa executora e a ausência da emissão da ordem de serviço. A CNM aponta que grande parte dos municípios em situação crítica não havia registrado nem mesmo a publicação do edital de licitação no Sistema de Monitoramento de Obras da Saúde (Sismob), uma etapa fundamental para o andamento dos processos. Regras e repasses As normas para a execução das obras foram estabelecidas em setembro do ano passado, por meio da Portaria 8.241/2025.
O texto determinava que os municípios concluíssem as chamadas ações preparatórias, transformando a proposta selecionada em uma contratação efetiva, com todos os devidos registros no sistema. Conforme a regulamentação, o Fundo Nacional de Saúde (FNS) só realizaria a transferência dos recursos aos fundos municipais após a confirmação do cumprimento de todas as condições exigidas. O Ministério da Saúde não informou quais dos 94 municípios mineiros habilitados apresentam irregularidades.
Cidades habilitadas
Águas Formosas
Alfenas
Almenara
Alpinópolis
Alvinópolis
Areado
Ataléia
Barroso
Belo Horizonte
Betim
Bonfinópolis de Minas
Brasília de Minas
Cachoeira da Prata
Cajuri
Campo Florido
Caratinga
Carbonita
Carmésia
Carmo do Rio Claro
Carvalhópolis
Cássia
Catas Altas da Noruega
Caxambu
Centralina
Coimbra
Conceição do Rio Verde
Coromandel
Coronel Fabriciano
Cristália
Delta
Diogo de Vasconcelos
Divino
Dom Bosco
Durandé
Elói Mendes
Felício dos Santos
Ferros
Frei Lagonegro
Frutal
Governador Valadares
Ibirité
Igarapé
Igaratinga
Ipaba
Itacarambi
Itajubá
Itaverava
Janaúba
Jequeri
Juiz de Fora
Lagoa Santa
Lassance
Luislândia
Machacalis
Manhuaçu
Maria da Fé
Mariana
Mata Verde
Miraí
Monte Sião
Nova Lima
Novo Cruzeiro
Padre Carvalho
Papagaios
Patrocínio
Patrocínio do Muriaé
Peçanha
Pedralva
Piranga
Pirapora
Ponte Nova
Presidente Olegário
Riachinho
Rio Piracicaba
Sabará
Santa Fé de Minas
Santa Luzia
Santana de Pirapama
São Francisco
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião do Paraíso
Tarumirim
Teófilo Otoni
Tocos do Moji
Toledo
Três Pontas
Ubaí
Uberlândia
Unaí
Urucuia
Várzea da Palma
Viçosa
Virgem da Lapa
Visconde do Rio Branco
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