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STF acolhe tese defendida pelo MPMG e amplia alcance da Lei Maria da Penha
Palestra sobre Lei Maria da Penha trata de efetividade de medidas protetivas e desafios no ambiente digital
MPMG divulga Carta de compromisso e inaugura “Banco Vermelho” em alusão aos 20 anos da Lei Maria da Penha
Mais de 1,5 milhão de beneficiários serão excluídos do Bolsa Família
Bandeira verde: conta de luz segue sem taxa extra, decide Aneel
Beneficiários irregulares do Bolsa Família podem se descadastrar por aplicativo
Lula confirma aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio
Governo revisará dados de beneficiários que declaram morar sozinhos
Bloco do Disque 100: canal vai receber denúncias no carnaval
Acordo prevê reestruturação do Cadastro Único
Minas Gerais oferece minicurso on-line sobre direitos humanos
