Cerca de 1,6 milhão de Microempreendedores Individuais (MEI) mineiros deverão enviar até o dia 31 de maio a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) para a Receita Federal. Os MEI que tiverem dúvidas sobre o preenchimento do documento poderão buscar atendimento gratuito nas Agências de Atendimento do Sebrae em Minas Gerais ou em um dos parceiros da Rede Aqui tem Sebrae. Os atendimentos no estado serão intensificados nos mutirões que serão realizados de 22 a 26 de maio, durante a Semana do MEI.
A DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional) é a prestação de contas anual do faturamento do negócio. Nela, quem é MEI deve informar o valor total das vendas de produtos e da prestação de serviço efetuados (em dinheiro, cheque e/ou cartão) com ou sem emissão de notas fiscais no ano anterior e se teve empregado(a) no período. Todos os MEI que se formalizaram até 31 de dezembro de 2022 deverão entregar a DASN-SIMEI. Em Minas Gerais são 1.654.079 empreendedores com essa obrigação.
Quem é MEI e não entregar a DASN não conseguirá emitir os boletos mensais (Documento de Arrecadação Simplificada – DAS) e terá multa de no mínimo R$ 50, além de juros pelo atraso no pagamento dos tributos. “Vale lembrar que o atraso no pagamento das guias mensais pode acarretar até a perda dos benefícios previdenciários. Outra consequência, ao não enviar a declaração, é o impedimento de parcelar dívidas relativas ao período abrangido pela declaração, além de não conseguir emitir certidões negativas de débito junto à Receita Federal até quitar as dívidas tributárias”, afirma a analista do Sebrae Minas Viviane Soares.
Atendimento gratuito
Em várias cidades do estado, haverá uma programação especial para microempreendedores individuais, entre elas, capacitações e formalizações, além das orientações sobre o preenchimento e envio da Declaração Anual do Simples Nacional. O atendimento é gratuito e pode ser feito em qualquer Agência do Sebrae Minas ou em uma das unidades da Rede Aqui tem Sebrae.
O Sebrae também vai oferecer uma série de atividades on-line sobre: mercado, comportamento empreendedor, planejamento, contratação de funcionário, emissão de nota fiscal, transformação digital, produtividade, organização financeira do negócio, marketing digital e vendas. As transmissões serão diárias (22 a 26 de maio), sempre das 10h às 21h. Para conferir a programação on-line acesse http://www.sebrae.com.br/semandadomei.
Semana do MEI 2023
De 22 a 26 de maio
Em Minas Gerais, a programação das atividades pode ser conferida nas Agências de Atendimento Sebrae Minas, na Rede Aqui tem Sebrae ou pelo 0800 570 0800.
Mais informações: www.sebraemg.com.br
