A 10ª Conferência Estadual de Saúde Conselheiro Paulo Roberto Venâncio de Carvalho (10ª CES) definiu propostas e estratégias para aprimorar o sistema de saúde pública e garantir o acesso universal e igualitário aos serviços nos próximos quatro anos. O encontro reuniu durante três dias, em Belo Horizonte, delegados eleitos nas conferências municipais, representando usuários, gestores e trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A Conferência é realizada a cada quatro anos pelo Conselho Estadual de Saúde e pela Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG).
Nesta edição, a 10ª CES teve quatro eixos temáticos: “O Brasil que temos. O Brasil que queremos”, “O papel do Controle Social e dos Movimentos Sociais”, “Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia”, “Amanhã será outro dia para todas as pessoas”. Após os debates, os participantes se reuniram em plenárias deliberativas setoriais.
Dentre as propostas estaduais aprovadas, destacam-se medidas relacionadas à participação dos conselhos municipais de saúde na contratação de terceirizadas, consultorias, contratos e convênios para garantir a transparência e o controle das ações da administração pública. Além disso, foi proposta a capacitação itinerante dos profissionais e a criação de conselhos regionais de saúde para descentralizar as atividades e fortalecer a comunicação social.
Também foram aprovadas propostas para:
Apresentação e participação do Conselho Estadual de Saúde nas comissões intergestores bipartite em nível micro e macrorregional, com maior participação tanto em nível micro quanto macrorregional. Essa medida busca alcançar mais clareza sobre as publicações das portarias e resoluções federais e estaduais que são referências para a utilização dos recursos financeiros, e, assim, garantir uma melhor aplicação e fiscalização do dinheiro público;
Fortalecimento da comunicação social e combate à desinformação no âmbito dos conselhos de saúde, tendo como parâmetro a informação clara e precisa para a população. Além disso, a mobilização social será estimulada, levando em conta a realidade de cada território, para que a população se engaje ativamente nas questões relacionadas à saúde;
Criação de seções regionais do Conselho Estadual de Saúde e descentralização das atividades. As seções atuarão em conjunto com os conselhos municipais, analisando solicitações locais e demandas de saúde específicas de cada região. A descentralização visa tornar a gestão mais eficiente e próxima da realidade de cada território, permitindo uma melhor adequação das políticas de saúde às necessidades locais;
Fortalecimento e ampliação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e financiamento do transporte das equipes de saúde da família visando à garantia do acesso da população aos serviços de saúde, principalmente em regiões mais afastadas e de difícil acesso.
Segundo Lourdes Machado, do Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais, essas propostas refletem a preocupação em melhorar a qualidade e a efetividade dos serviços de saúde em Minas Gerais. “Buscamos promover os valores democráticos e participativos do SUS, bem como a transparência, tendo como diretriz o direito à saúde para todos os cidadãos do estado”.
Ainda conforme a conselheira, a 10ª Conferência Estadual de Saúde de Minas Gerais mostrou-se um importante espaço de debate e deliberação, no qual representantes dos diversos setores da sociedade puderam contribuir para a construção de políticas de saúde mais eficientes e inclusivas. “O evento reafirmou a necessidade de defender o SUS como um direito fundamental de todos os brasileiros e de garantir a participação ativa da população na gestão do sistema de saúde”, completou Lourdes Machado.
Os resultados consolidados no relatório final aprovado pela plenária da 10ª CES irão embasar a formulação das diretrizes para o Plano Plurianual de Saúde (2024-2027) e para o Plano de Saúde Estadual (2024-2027). Além disso, duas propostas por eixo temático serão encaminhadas à Etapa Nacional da 17ª Conferência Nacional de Saúde, que acontecerá em Brasília, de 2 a 5/7. Será então analisado e votado o Relatório Nacional Consolidado, elaborado com base nos Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal, além das Conferências Livres de âmbito nacional.
Nessa quarta-feira (31/5), também ocorreu a eleição de pessoas delegadas para representarem Minas Gerais na etapa nacional. A escolha foi feita entre os participantes que tiveram uma frequência mínima de 75% nos eventos da Conferência Estadual.
Conferencinha
A Conferencinha, espaço dentro da Conferência Estadual de Saúde, também teve destaque. Voltada para crianças, buscou permitir que os pais participassem do evento sem se preocupar com a segurança e bem-estar dos filhos durante os debates. “Essa é uma chance para que os pequenos possam conhecer o que é uma política social de saúde, garantindo a inclusão dos pais que não teriam também como deixar seus filhos para que possam participar desse espaço democrático que é a Conferência Estadual de Saúde”, aponta a coordenadora da Conferencinha, a conselheira Aletéia D’Alcântara Gonçalves Silva.
