Três em cada dez microempreendedores individuais (MEI) de Minas Gerais estão inadimplentes com o pagamento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-Simei). Conforme levantamento do Sebrae Minas com base nos dados da Receita Federal, são mais de 600 mil MEI em atraso com o recolhimento.
A inadimplência em Minas Gerais ficou abaixo da média nacional, que registrou um percentual de 44,6% dos MEI com recolhimentos em atraso. O não pagamento da guia acarreta em inadimplência com o INSS e os demais tributos que o regime único contempla, como Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas ocupações de serviço e/ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas ocupações de comércio/indústria/transporte entre estados ou municípios.
Os microempreendedores que não pagam o DAS em dia vão arcar com juros e multa por mês em atraso. Além disso, deixam de receber benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, licença maternidade, auxílio reclusão ou pensão por morte. Os débitos incluídos em dívida ativa fazem com que o CPF e CNPJ fiquem negativados. Em setembro, a Receita Federal notificou os contribuintes inadimplentes, alertando para a necessidade de regularização para evitar a exclusão do Simples Nacional neste ano.
“Para aqueles que querem ficar em dia com as contribuições, há a opção de parcelamento em até 60 meses, desde que o valor mínimo por parcela seja de R$ 50. Para regularizar os pagamentos em atraso, o empreendedor precisa enviar uma declaração reconhecendo formalmente todos os débitos”, explica Laurana Viana, analista do Sebrae Minas.
O parcelamento das guias em atraso deve ser feito no portal do Simples Nacional. Em caso de dúvidas, os microempreendedores individuais podem ir até uma das Agências de Atendimento do Sebrae Minas ou entrar em contato pelo 0800 570 0800.
Novo valor do DAS
A partir de 20 de fevereiro, o DAS-Simei vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60 (exceto MEI caminhoneiro), a depender das ocupações desempenhadas por cada empreendedor. O reajuste está atrelado ao aumento do salário mínimo, que foi reajustado para R$1.412,00.
No caso de quem atua no Comércio e/ou Indústria, o novo valor será de R$ 71,60, e quem presta Serviços em geral, passará a pagar R$ 75,60. Já quem exerce tanto ocupações de Comércio e/ou Indústria quanto Serviços, o valor do DAS passará a ser de R$ 76,60.
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