Vereadores da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas querem a suspensão do programa em função das eleições no ano que vem
Por 6 votos favoráveis e 3 contrários, a Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas derrubou o veto 02/2019, do Executivo local. Durante a apresentação do Programa Morar Melhor, na Câmara Municipal, em agosto, o prefeito municipal, Donizete Antônio dos Santos, adiantou que a previsão seria atender até 30 residências neste ano, mas a Prefeitura pode atender quantas famílias for possível, em 2019 e nos anos seguintes. Na sessão dessa segunda-feira (30), alguns vereadores justificaram o voto contrário ao veto, alegando que o programa deveria ser suspenso em 2020, por causa das eleições municipais. Os parlamentares afirmam que a intenção é atender um total de 80 famílias neste ano e retornar com o Programa somente em 2021.
Morar Melhor
O Programa, instituído pela Lei. 1.307 de 31 de julho de 2019 oferece um apoio financeiro à famílias de baixa renda, no valor de até R$ 2.000,00 (dois mil reais), que pode ser aplicado na compra de materiais de construção, reforma e ampliação do imóvel de famílias em situação de vulnerabilidade social. O Cras (Centro de Referência em Assistência Social) é o órgão responsável para fazer a avaliação de políticas sociais pela Prefeitura para validar os beneficiários. Segundo a diretoria do centro, 20 famílias já foram habilitadas para receber o benefício e mais 152 estão inscritas para a avaliação da instituição.
Prazo insuficiente
A vereadora Fernanda Oliveira questiona qual o interesse dos seus colegas vereadores em interromper a execução do programa no ano que vem. “Será que estão realmente pensando e priorizando a população? Eu me preocupo em saber que famílias podem deixar de ser atendidas. As políticas públicas não podem parar em função de eleições”. A parlamentar citou o IrrigaBom (Programa de Irrigação Municipal) e o Bolsa Família como exemplos de políticas sociais, que não param de funcionar em ano eleitoral.
Fernanda comenta que seria difícil atender um número maior de famílias nos três meses que restam para o ano terminar, já que, há um processo de avaliação dos documentos de cada inscrito. Para o projeto ser executado, tem que seguir etapas. O Cras precisa visitar a família candidata, confirmar as informações declaradas em relação aos critérios estabelecidos pelo programa”, explica.
Além de Fernanda, Pafuncio Brandão e Zé Lúcio votaram para que o projeto continue sendo executado, inclusive em 2020. Os vereadores Reginaldo Palma, Lívia Bezerra, Geraldo de Henrique, Célia Morais, Zezinho Despachante e Robinho votaram contra a continuidade do programa no ano que vem. Na avaliação de Reginaldo, há uma procura muito grande pelo benefício, e, por isso, seria possível atender as 80 casas previstas, inicialmente, ainda, neste ano. “Não precisa esperar para o ano que vem, o que pode ser feito neste ano. Ele (o prefeito) tem autorização para isso. Dois mil não é muito, mas já ajuda”, afirmou.
Inconstitucionalidade
O prefeito municipal, Donizete Antônio dos Santos afirmou ao Diário de Bonfinópolis, nessa terça-feira (2), que a proposta do projeto é de continuidade, independentemente de ano eleitoral, por isso, ele vetou o dispositivo. “Pode ser que, ainda este ano, a gente atenda as 80 famílias, ou até mais, se a condição financeira for favorável”, disse.
Donizete ressaltou que a divergência não é sobre o número de cobertura do programa neste ano, a preocupação é em relação à paralisação integral do Morar Melhor durante o ano que vem. “As demandas e necessidades da população acontecem independente de eleição”. O gestor declarou que está no aguardo do comunicado da Câmara sobre a derrubada do veto para analisar, dentro do prazo legal, a constitucionalidade da decisão.
“No meu entendimento e da nossa assessoria jurídica, os vereadores não podem legislar sobre direito eleitoral. Essa é uma competência do Congresso Nacional e não do município. A própria Lei Eleitoral estabelece os impedimentos necessários para a realização do pleito, respeitando a democracia brasileira”, afirmou. Na visão do prefeito, os vereadores acreditam que o projeto de lei seja de cunho eleitoral, mas, que toda política pública tem reflexo político, direta ou indiretamente.
Confira emendas e subemendas dos vereadores
subemenda 01 a emenda modificativa 01 ao pl 08-2019
subemenda 1 a emenda aditiva 01 ao pl 08-2019
emenda modificativa 01 ao pl 08-2019
subemenda 2 a emenda midificativa 01 pl 08-2019
